PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

CADÚNICO

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Cadastro Único, programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único - SECAD, é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

É necessário que o cidadão possua o CADÚNICO para ter acesso aos demais programas sociais a nível nacional.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

As documentações necessárias para o cadastro são:
a) Documento de Identidade;
b) Documento de CPF (obrigatório);
c) Registro civil (casamento ou de nascimento);
d) Comprovante de residência;
e) Declaração escolar;
f) Título de eleitor (obrigatório);
g) Carteira de Trabalho (CTPS);
i) Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

Para usufruir do serviço é necessário cumprir o seguinte requisito:
1) Possuir de renda familiar de 0 até 3 salários mínimos;

Observação:
1) Os documentos de CPF ou Título de Eleitor são documentos obrigatórios para realização do cadastro. As demais documentações são para composição do cadastro.
2) O prazo para atualização do cadastro é de 2 anos (no máximo) para não sofrer nenhum bloqueio ou cancelamento dos benefícios (pode comparecer para atualização antes dos dois nos casos de atualização).
3) O CADUNICO contempla também as populações: indígenas, quilombolas, GPTE (Grupo populares tradicionais e específicos - ribeirinhos, pessoas em situação de rua, agricultores familiares, famílias assentadas da reforma agrária, famílias acampadas, famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura, família de presos nos sistema carcerário, família de catadores de material reciclável, família de ciganos, extrativistas, família pertencentes a comunidade de terreiros).

Principais Etapas

Passo 1: Procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único

Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. No CRAS, vai ser possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
36 Hora(s)

Informações úteis:
Após a efetivação do cadastro, é disponibilizado o NIS em até 36 horas após análise do Governo Federal (dias úteis).

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Gerencia de Programas e Projetos Especiais
08:00hs às 13:00hs
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FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

O que é o NIS?

O NIS é o Número de Identificação Social atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo. Dessa forma, saber o que é NIS é importante para todo brasileiro que quer ou vai receber um benefício das políticas públicas e para quem emprega ou é empregado.

Pagamentos não realizados, atrasados, bloqueados, suspensos ou ausência de saque

Caso os pagamentos não realizados, atrasados, bloqueados, suspensos ou ausência de saque o cidadão deverá procurar o CRAS da sua localidade ou a Sede do CADÚNICO.

Para que serve o NIS?

Para receber benefícios e direitos previstos a determinados cidadãos brasileiros, você precisa seguir alguns passos de cadastro e de identificação. O CPF, por exemplo, é usado em muitos casos. Em outros, o governo atribui outro número específico para identificar você dentro de um programa. Esse é o caso do NIS.