Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz)
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Visa conjugar esforços dos diferentes elencos para gerar os bem-estar das gestantes e crianças abrangidas e viabilizar o suporte adequado as demandas identificadas nos núcleos familiares. O público-alvo é formado pelas famílias com gestantes e crianças na primeira infância e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas famílias são priorizadas a partir dos seguintes critérios: Famílias com gestantes e crianças de até 03 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Famílias com crianças de até 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção previstas no ECA. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Para usufruir do serviço é necessário cumprir os seguintes requisitos:
1) Possuir o número do NIS em mãos (CADÚNICO);
E estar em alguma(s) da(s) seguintes condições:
1) Estar gestante
2) Crianças que possuem 0 a 3 anos;
3) Crianças que possuem 3 a 6 anos que estiverem no programa BPC;
Principais Etapas
São realizadas buscas ativas nos territórios atendidos pelos CRAS. As buscas ativas consistem em um processo de localização, identificação e entrevistas com o intuito de construir o perfil do eventual beneficiário.
As visitas são realizadas das seguintes formas:
- São realizadas visitas semanais para crianças de 0 a 3 anos;
- São realizadas visitas quinzenais para crianças de 0 a 6 anos que estão cadastradas no BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- São realizadas visitas mensais para gestantes.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)
Informações úteis:
Após o término dos prazos mencionados, os indivíduos são automaticamente desligados ao programa de acompanhamento.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
Gerencia de Programas e Projetos Especiais
08:00hs às 13:00hs |
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FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O Cadastro no Programa Criança Feliz me exclui do Bolsa Família?
Não, o cadastro no Programa Criança Feliz não influencia no recebimento do benefício relativo ao Bolsa Família.